Com base em informações prestadas pelas Autoridades de Polícia, relativamente, ao tema da Pesca Lúdica no Período de Confinamento Geral que atravessamos, cumpre-me informar o seguinte:
1. Através do Decreto do Presidente da República n.º 51-U/2020, de 6 de novembro, foi declarado o estado de emergência;
2. Decreto n.º 3-A/2021, de 14 de janeiro, da Presidência do Concelho de Ministros, veio regulamentar o estado de emergência decretado até ao dia 30 de janeiro, relevando-se em especial que, nos termos do n.º 1 do artigo 4.º – “Os cidadãos não podem circular em espaços e vias publicas, bem como em espaços e vias privadas equiparadas a vias publicas, e devem permanecer no respetivo domicilio, exceto para deslocações autorizadas.”;
3. A atividade cinegética e a pesca lúdica NÃO SÃO consideradas “DESLOCAÇÕES AUTORIZADAS” nos termos do n.º 2 do mesmo artigo e diploma, pelo que se entende, que a sua prática NÃO está autorizada, em todo o território continental;
4. Nos termos do artigo 41.º do Decreto n.º 3-A/2021, de 14 de janeiro, a violação do disposto no artigo 4.º do citado Decreto, constitui CRIME de DESOBEDIÊNCIA, nos termos e para os efeitos da alínea b) do n.º 1 do artigo 348.º do Código Penal, mediante a comunicação e participação das forças de segurança.Não obstante o acima descrito, ainda que, associando a pesca à prática de desporto, logo atividade desportiva, está só o é para o pescadores federados.
A pesca lúdica é considerada ATIVIDADE DE LAZER, logo teria que ocorrer, por força do supra referido diploma, cumulativamente na “ZONA DE RESIDÊNCIA” e ser de “CURTA DURAÇÃO”, sendo que, por sí só o “curta duração” seria o suficiente para tornar impraticável o exercício da Pesca Lúdica.
Não há Portugueses de primeira nem de segunda, pescador lúdico ou federado é um ser humano, e não é por ter um documento a dizer que é federado que tem privilégio sobre o que não tem.
Então eu faço-me federado para também ter esse privilégio.
O que está em causa é a saúde humana, por isso também tem que ficar confinados como toda a gente.
Estamos igualmente de acordo. Nesta fase, temos de estar todos “fechados” até a “coisa” estar minimamente controlada.
Então, eu agarro no meu carro com o material de pesca, vou sozinho até a beira do rio e vou pescar, arum o meu material, e vou para casa, não estive em contacto com ninguém, NÃO COMPREENDO PORQUE ESTOU CONFINADO?
É nossa opinião que a pesca, feita em segurança não será motivo de provocar contágios e ainda ajudava a “libertar a mente” que já estão cansadas de tanto confinamento. Por outro lado também compreendemos o drama que existem nos hospitais e os casos e mortes serem cada vez mais.