Quase uma década depois, o defeso da pesca do sargo, que vai ter novamente início a 1 de Fevereiro e termina no dia 15 de Março, repete-se todos os anos desde 2014. É urgente que a portaria que define o defeso da pesca do sargo, na Costa Vicentina e Sudoeste Alentejano, seja revista na próxima…
Há cerca de cinco vezes mais pescadores recreativos do que pescadores comerciais em todo o mundo. E, no entanto, as necessidades e peculiaridades desses 220 milhões de pescadores recreativos têm sido amplamente ignorados na política internacional de pesca e conservação. Isto dá origem a conflitos e perda de bem-estar social, e não é propício para…
A possibilidade do exercício da pesca lúdica nas zonas de pesca profissional – com exceção da ZPP Lagoa de Santo André-, foi aprovada pelo Dec.-Lei n.º 97/2021, de 15 de novembro, que procede à segunda alteração da Lei n.º 7/2008, de 15 de fevereiro: ZONA DE PESCA PROFISSIONAL DO RIO CÁVADO ZONA DE PESCA PROFISSIONAL DO…
(a que se refere o n.º 9 do artigo 12.º da Portaria n.º 14/2014, de 23 de janeiro) Para efeitos da diferenciação do pescado capturado na atividade da pesca lúdica, nas modalidades apeada e embarcada, é obrigatória a marcação de todos os exemplares, antes do abandono do local ou do desembarque, respetivamente, através da realização de…
O peso total das capturas diárias na pesca lúdica, não pode, no seu conjunto, exceder 10 kg por praticante, não sendo contabilizado para o efeito o exemplar de maior peso. Na pesca submarina este limite é de 15 kg, não sendo igualmente contabilizado o maior exemplar, independentemente do número de praticantes a bordo se for…