Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República Petição: Pelo respeito e reconhecimento dos pescadores lúdicos portugueses Vimos por este meio manifestar o nosso total desacordo com as medidas que o Governo pretende implementar relativamente ao registo obrigatório das capturas na pesca lúdica. Esta proposta é injusta, desnecessária e demonstra um profundo desconhecimento da realidade de…
Prática da pesca lúdica é uma atividade sujeita à emissão de uma licença, independentemente da sua modalidade. A Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) emitiu 192.320 licenças de pescas lúdica, no continente, em 2024, sobretudo para a modalidade de pesca apeada. “No total, foram emitidas 192.320 licenças, abrangendo diferentes modalidades e prazos…
É proibida a captura, manutenção a bordo e descarga de Sargo legítimo (Diplodus sargus) e Sargo Safia (Diplodus vulgaris), entre 1 de Fevereiro e 14 de Março de 2025, na área do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV) devendo os exemplares capturados ser de imediato devolvidos ao mar. Esta medida aplica-se aos…
As restrições para a pesca lúdica estão a afastar cada vez mais pessoas desta prática na costa vicentina. Em Aljezur, a quantidade de áreas protegidas e a falta de sinalética nas praias ainda confundem os pescadores. A população teme que a tradição desapareça. Na freguesia do Rogil, os pescadores lúdicos apeados não podem ir ao…
Os pescadores lúdicos vão ter de registar as suas capturas numa aplicação móvel a partir de 2026 e a União Europeia criou um grupo de trabalho para discutir estas matérias, no qual Portugal está representado. A partir de janeiro de 2026, os pescadores lúdicos devem registar e reportar as suas capturas através de um sistema…