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Mês: Janeiro 2021

Jan 18 2021
4

Decreto n.º 3-A/2021, de 14 de janeiro – Pesca Lúdica no atual estado de emergência

Por Oceano Iberico

Com base em informações prestadas pelas Autoridades de Polícia, relativamente, ao tema da Pesca Lúdica no Período de Confinamento Geral que atravessamos, cumpre-me informar o seguinte: 1. Através do Decreto do Presidente da República n.º 51-U/2020, de 6 de novembro, foi declarado o estado de emergência; 2. Decreto n.º 3-A/2021, de 14 de janeiro, da…

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